Os direitos humanos evoluíram significativamente ao longo do tempo, transcendendo seu papel original como meras garantias individuais e tornando-se uma preocupação coletiva pela segurança e bem-estar de toda a população. A consolidação desses direitos é agora uma tarefa coletiva, na qual cada indivíduo desempenha um papel na busca pelo "bem-estar social", um movimento legítimo e crucial para o progresso das lutas coletivas. Essa busca pela seguridade dos direitos humanos não é mais uma luta isolada, mas uma responsabilidade compartilhada que deve ser incorporada na gestão pública como política de Estado.
É nesse sentido que a promoção da educação inclusiva tem se tornado uma prioridade nas ações escolares, refletindo um movimento importante em direção à valorização das diferenças e à busca por práticas pedagógicas que atendam às necessidades dos alunos. Esse campo, conhecido como "educação inclusiva", engloba uma variedade de perspectivas e abordagens, incluindo a criação de ambientes de aprendizagem compartilhados e a organização de espaços com serviços de apoio especializado. Essas abordagens refletem interpretações do que significa efetivamente promover a inclusão na educação.
Dessa forma, podemos considerar a inclusão escolar no Brasil como um processo em constante evolução, no qual os alunos considerados público-alvo da Educação Especial estão gradualmente integrando-se ao ambiente escolar regular, compartilhando espaços comuns de aprendizado. A garantia de acesso e permanência desses alunos na escola, juntamente com uma educação de qualidade, é imperativa. Isso requer a disponibilidade de serviços especializados, recursos adequados, metodologias adaptadas, currículos flexíveis e estratégias de ensino que atendam às necessidades individuais, possibilitando, assim, experiências educacionais bem-sucedidas. Nesse contexto, a Educação Especial assume um papel essencial como uma área de conhecimento fundamental para promover a inclusão escolar. Ao oferecer suporte e orientação aos educadores, desenvolver práticas pedagógicas inclusivas e promover a conscientização sobre as necessidades diversificadas dos alunos, a Educação Especial contribui, significativamente, para a construção de um ambiente educacional mais acolhedor e igualitário.
O número de matrículas da educação especial chegou a 1,8 milhão em 2023, um aumento de 41,6% em relação a 2019. O maior número está no ensino fundamental, que concentra 62,9% dessas matrículas. Quando avaliado o aumento no número de matrículas entre 2019 e 2023, percebe-se que na educação infantil houve acréscimo de 193% nas matrículas de creche e de 151% nas de pré?escola. O percentual de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades matriculados em classes comuns tem aumentado gradualmente para a maioria das etapas de ensino. Destaca-se aqui o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja Meta 4 se refere à educação especial inclusiva para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Observando o Gráfico 37, verifica?se que o percentual de matrículas de alunos incluídos em classes comuns aumentou gradativamente ao longo dos anos. Em 2019, o percentual de alunos incluídos era de 92,7% e passou para 95% em 2023.
Assim, é imprescindível que o ambiente escolar tenha uma gestão de qualidade que se fundamenta na aplicação de princípios que buscam otimizar o uso dos recursos disponíveis, sejam eles físicos, humanos, financeiros ou informacionais, de forma eficiente e efetiva para alcançar os objetivos estabelecidos. Nesse contexto, o gestor desempenha um papel fundamental, pois é responsável por coordenar e liderar a equipe, assegurando que os processos sejam realizados de maneira eficaz. É essencial que o gestor esteja comprometido não apenas com os resultados, mas também com as pessoas que compõem a equipe. O cuidado e o interesse pelo bem-estar coletivo são elementos-chave para uma gestão humanizada e de qualidade. Isso implica em ouvir as necessidades e preocupações dos colaboradores, promover um ambiente de trabalho colaborativo e inclusivo e reconhecer e valorizar o trabalho de cada membro da equipe. Além disso, uma gestão de qualidade também envolve a capacidade de tomar decisões assertivas e transparentes, baseadas em dados e informações confiáveis. O gestor deve estar atento às mudanças no ambiente interno e externo da organização, adaptando-se e implementando estratégias que contribuam para o alcance dos objetivos de forma eficaz. Em resumo, uma gestão de qualidade requer não apenas competência técnica, mas também habilidades interpessoais e sensibilidade para lidar com as pessoas. O compromisso com a equipe e o foco no coletivo são aspectos essenciais para promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo, contribuindo para o sucesso e a sustentabilidade da organização.
A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) destaca-se pela sua vasta experiência em formação de recursos humanos e desenvolvimento de tecnologia educacional na área de Educação Especial. Em 1978, a UFSCar inaugurou o Programa de Mestrado em Educação Especial (PMEE), com foco na deficiência intelectual. Esse programa contou com a experiência de pesquisadores provenientes de diversas áreas, como Psicologia, Filosofia e Educação. Em 1997, expandindo sua atuação, foi introduzido o Programa de Doutorado. Ao longo dos anos, o programa passou por reformulações e, atualmente, é conhecido como Programa de Pós-Graduação em Educação Especial (PPGEEs), com ênfase na área de concentração em Educação do Indivíduo Especial. Em consonância com as diretrizes do Governo Federal para a reestruturação e expansão das universidades federais, a UFSCar criou, em 2008, o curso de Licenciatura em Educação Especial, como parte do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão Universitária (REUNI). O curso, reconhecido pela Portaria nº 299 de 14 de abril de 2015, tem como objetivo principal formar professores com habilidades técnicas, políticas e éticas necessárias para o ensino de alunos considerados público-alvo da Educação Especial. Essa formação está alinhada com as políticas educacionais vigentes e os princípios defendidos pela UFSCar, conforme estabelecido em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). A UFSCar expandiu sua oferta de cursos na área de Educação Especial, oferecendo em 2021 o Curso de Segunda Licenciatura em Educação Especial, na modalidade a distância, por meio do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Esse curso teve uma significativa adesão, mais de 75% dos alunos matriculados foram formados, demonstrando o compromisso da universidade em promover a formação de profissionais capacitados para atuar nesse campo tão importante da educação inclusiva. Além disso, a UFSCar realizou seis edições do Curso de Aperfeiçoamento em Alfabetização com Deficiência em colaboração com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. Todas as edições registraram uma demanda significativa de inscritos (em torno de dezesseis mil ao todo) e índices elevados de aprovação.
A experiência acumulada na área da Educação Especial, juntamente com o sucesso dos cursos de Educação a Distância (EaD), justifica a criação de um curso de gestão voltado para a educação inclusiva. Essa iniciativa surge da importância de promover a inclusão e garantir igualdade de oportunidades para todos os indivíduos. O Curso de Aperfeiçoamento em Gestão e Educação Especial na perspectiva inclusiva teria como objetivo principal capacitar profissionais para liderar projetos e políticas que promovam a acessibilidade em diferentes contextos. Isso envolveria não apenas a implementação de infraestrutura física acessível, mas também o desenvolvimento de estratégias e práticas inclusivas. Os fundamentos adquiridos na Educação Especial forneceriam uma base sólida para compreender as necessidades específicas das pessoas com deficiência. Por sua vez, a experiência nos cursos EaD demonstra a viabilidade e eficácia de oferecer educação de qualidade de forma flexível e acessível a um amplo público. Portanto, a criação desse curso não só atende a uma demanda crescente por profissionais capacitados nessa área, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. Sendo uma resposta necessária e oportuna aos desafios contemporâneos de garantir a plena participação e dignidade de todas as pessoas, independentemente de suas diferenças.